Adicional de insalubridade. Exercício de atividade paralela de abastecimento de combustível.

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Adicional de insalubridade em grau médio. Contato permanente com gado em estábulo.

Adicional de insalubridade. Contato com produtos utilizados na limpeza de banheiros.

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Intervalo fruído na guarita pelo guarda industrial. Não-atendimento da finalidade de proporcionar um tempo para descanso físico-mental.

Fitas de caixa. Licitude da prova.

Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Prestação de Serviços - Condenação Subsidiária do Tomador.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Encerrada a relação contratual de trabalho há mais de dois anos do ajuizamento da ação que visa cobrar parcelas a esta inerentes

Horas Extras. Inversão do Encargo Probatório.

Dívida de Pequeno Valor. Desnecessidade de Precatório.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Complemento de Auxílio-Doença. Regulamento Interno do Empregador. Prevalência.

As disposições do Regulamento Interno do empregador, vigentes à época da admissão do trabalhador, prevalecem sobre as condições ajustadas em norma coletiva firmada posteriormente. Enunciado 51 do Colendo TST.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Vínculo de emprego entre cambista de jogo do bicho e o banqueiro explorador da atividade.

Greve - Ilegalidade Praticada pelo Empregador - Movimento não Abusivo.

GREVE - ILEGALIDADE PRATICADA PELO EMPREGADOR - MOVIMENTO NÃO ABUSIVO. Se o empregador confessa, em ata de audiência, a prática de atos que, além de manifestamente ilegais, indubitavelmente atingem a coletividade dos trabalhadores - atos esses consistentes na supressão unilateral do café da manhã e no não pagamento de verbas rescisórias.

JT considera inexistente contrato de trabalhador que se acidentou em casa

prestação de serviços, o contrato de trabalho não se concretiza

Companhia de Água e Esgoto é condenada por morte de funcionário que contraiu leptospirose

acidente de trabalho (CAT), que informou que no desempenho das funções o empregado ficou exposto à poluição da água